Justiça

Advogada pelotense minimiza polêmica envolvendo o STF

Documento protocolado por Lilian Velleda Soares continha críticas à demora no andamento de processos na Suprema Corte direcionado a Rosa Weber

Paulo Rossi -

A advogadas Lilian Velleda Soares, natural de Rio Grande e residente em Pelotas, deixou  um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em documento enviado à corte referente a um processo, cujo um dos interessados faleceu aguardando o julgamento. Desde 2008, Celmar Lopes Falcão, que faleceu com 80 anos no mês passado, aguardava o julgamento de um recurso pela Suprema Corte que contemplaria sua situação.
O documento ganhou páginas nos principais veículos de imprensa no país entra a noite de segunda e terça-feira (1º). A repercussão chamou a atenção da advogada, que não vê anormalidades ou que o fato fuja das características diárias do trabalho jurídico. "É normal. A crítica não é contra a cidadã, e sim contra a ministra. O que foi feito é rotina. As vezes usamos um ou outro termo mais duro porque necessita. Quem milita no direito sabe que é comum o enfrentamento, dentro do processo se demarca uma posição", analisa Lilian.
Na petição, a advogada ironiza a ministra Rosa Weber pela demora com o processo. À Suprema Corte, Lilian escreveu:  "A sociedade está cansada de um Judiciário caríssimo e que, encastelado, desconsidera os que esperam pela "efetividade" e pelo cumprimento das promessas constitucionais. Esse desprezo pelo outro, que Vossa Excelência encarna tão bem, ao fazer dormir um processo por 11 anos, encontrou agora a morte de um dos que esperam. É com lástima que vimos aos autos juntar a cópia de atestado de óbito de Celmar Lopes Falcão, e dar-lhe os parabéns. Parabéns, Ministra, pela demora!".
Durante toda a entrevista, Lilian deixa claro que sua posição de maneira alguma soma-se a discursos que pregam o fim do STF e que atacam o estado democrático de direito. "Consideramos inadequado o uso político que certos segmentos de viés fascista, autoritários, incapazes do embate no campo das ideias fizeram do documento para, a partir dele, atacar o STF", escreveu em um artigo para o Espaço Vital, portal do mundo jurídico. A advogada também esclarece que não partiu do escritório a divulgação do documento. 
Demora por justiça
O caso é antigo e começou ainda nos anos 1990. Um reajuste salarial repassado aos servidores federais militares de 28,8% não foi repassado a servidores federais civis, o que foi considerado ilegal pela justiça por ferir o princípio da isonomia. A partir de 1996, diversas ações neste sentido foram protocoladas. Em 1999, a justiça chegou a dar ganho de causa para Celmar. 
No entanto, em 2008, o INSS entrou com um recurso de repercussão geral envolvendo outro caso semelhante. Neste tipo de recurso, o STF toma uma decisão que afeta centenas de casos. Desde então a advogada buscava, seja através de documentos ou ligações, que o caso fosse julgado pelo STF com celeridade. "É o que diz o inciso 78 do artigo 5º da Constituição Federal. É uma garantia, um princípio básico que é andar em tempo razoável, o que não aconteceu", comenta.
O principal problema referente a falta de celeridade, defende, é a falta de servidores no poder judiciário para dar conta de todo o trabalho. "Humanamente impossível", diz, se referindo a enormidade de processos em desconformidade com o número de funcionários. 

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